English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

A PARCELA INCONTROVERSA DO PEDIDO: UMA ANALISE A LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E AS NOVAS PERSPECTIVAS DECORRENTES DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL THE UNCONTROVERSIAL PART OF THE PETITION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE REASONABLE LENGTH OF PROCEEDINGS AND THE NEW PERSPECTIVES ARISING OUT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Caroline Schneider* Ellen Carina Mattias Sartori ** RESUMO: O direito fundamental a razoavel duracao do processo, que foi incluido no artigo 5°, LXXVIII, da Constituicao Federal brasileira de 1988 pela Emenda Constitucional n° 45/2004, impoe que o §6° do artigo 273, do Codigo de Processo Civil vigente, seja interpretado no sentido de constituir uma verdadeira tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda, com o fim de garantir sua efetividade e um processo sem dilacoes indevidas. A partir dessa premissa, o presente artigo busca fazer uma analise da decisao que trata da parcela incontroversa do pedido proferida antes do provimento final do processo. Por fim, o artigo considera as modificacoes, inerentes ao tema estudado, que foram introduzidas pelo novo Codigo de Processo Civil. PALAVRAS-CHAVE: Razoavel Duracao do Processo. Parcela Incontroversa do Pedido. Efetividade. Novo Codigo de Processo Civil brasileiro. ABSTRACT: The fundamental right to the reasonable length of proceedings, which was included in the article 5o, subsection LXXVIII, of the Brazilian Federal Constitution of 1988 by the Constitutional Amendment no 45/2004, requires that the §6o of the article 273, of the current New Code of Civil Procedure , be interpreted as a real definitive judicial protection of the uncontroversial part of the petition, with aims to guarantee effectiveness and a lawsuit without unseemly dilations. Starting on this premise, the present article seeks to make an analysis of the decision about the uncontroversial part of the petition proffered before the final sentence. Finally, the article considers the modifications, inherent to the studied theme, introduced by the new Code of Civil Procedure . KEYWORDS: Reasonable Length of  Proceedings. Uncontroversial Part of the Petition. Effectiveness. New Brazilian Code of Civil Procedure. * Mestra pelo Programa de Pos-Graduacao em Direito pela Instituicao Toledo de Ensino de Bauru – ITE/SP.  Especializacao em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti na Universita di Pisa. Analista do Seguro Social com formacao em Direito. Coordenadora da Escola Superior de Advocacia do Nucleo da Subsecao de Ourinhos/SP. Advogada. ** Mestra pelo Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Sociais Aplicadas na Instituicao Toledo de Ensino – ITE/SP. Pos-graduada lato sensu , especializacao, em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Professora de Direito Civil da Instituicao Toledo de Ensino – Faculdade Iteana de Botucatu/SP. Advogada.

cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir./ufrgs/cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir./ufrgs

A Parcela Incontroversa do Pedido: uma Análise à luz do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo e as Novas Perspectivas Decorrentes do Novo Código de Processo Civil