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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY THE FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS IN ROBERT ALEXY’S THEORY Leonardo Simchen Trevisan * RESUMO: O objeto de estudo desta investigacao e a questao dos direitos fundamentais sociais, especificamente a forma como tais direitos sao concebidos na doutrina do celebre jusfilosofo alemao Robert Alexy. Os direitos fundamentais sociais sao, no atual contexto brasileiro, carentes de efetividade, e a teoria de Robert Alexy certamente pode contribuir para a adequada compreensao das normas constitucionais que garantem esses direitos, bem como para que elas sejam aplicadas corretamente, o que justifica a investigacao. Na primeira parte, e analisado o desenvolvimento historico dos direitos fundamentais sociais, bem como a sua previsao na atual Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Na segunda parte, sao trabalhadas as ideias fundamentais de Robert Alexy relativamente a tais direitos, com a analise de conceitos como o de regra, o de principio, o de ponderacao, o de proporcionalidade e o de minimo existencial. A terceira parte e dedicada a analise critica de importante julgado do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais Sociais. Efetividade. Robert Alexy. ABSTRACT: The object of study of this investigation is the matter of the fundamental social rights, specifically the way such rights are thought in the doctrine of the German legal philosopher Robert Alexy. There is a lack of effectiveness of the fundamental social rights in the present Brazilian context, and the constitutional rules regarding those rights certainly can be better understood and applied through the Robert Alexy’s theory. The first part involves the historical development of the fundamental social rights and its ruling through the current Constitution of the Federative Republic of Brazil. The second part analyzes the Robert Alexy’s most important ideas about the fundamental social rights, for instance, the concepts of rule, principle, balancing, proportionality and existential minimum. The third part involves a critical analysis of an important precedent of the Brazilian Federal Supreme Court in this field. KEYWORDS: Fundamental Social Rights. Effectiveness. Robert Alexy. SUMARIO: Introducao. 1. Os direitos fundamentais sociais. 1.1. Os direitos fundamentais sociais na historia. 1.2. Os direitos fundamentais sociais na constituicao de 1988. 2. A teoria de Alexy e os direitos fundamentais sociais. 2.1. Premissas. 2.1.1. Os direitos fundamentais como direitos do homem convertidos em direito positivo. 2.1.2. Colisoes de direitos fundamentais. 2.1.3. O carater vinculativo das normas de direitos fundamentais. 2.1.4. A distincao entre regras e principios. 2.1.5. O principio da proporcionalidade e a ponderacao. 2.2. O modelo de direitos fundamentais sociais adotado por Alexy. 3. Analise critica de precedente do Supremo Tribunal Federal. Conclusoes. Referencias. * Possui graduacao em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012). Atualmente e mestrando junto ao Programa de Pos-Graduacao em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy