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A CONTRIBUICAO DOS PROCESSOS DE INTEGRACAO – UNIAO EUROPEIA E MERCOSUL – PARA A SUPERACAO DAS DIFICULDADES DE APLICACAO DA CONVENCAO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANCAS THE CONTRIBUTION OF INTEGRATION PROCESSES - EUROPEAN UNION AND MERCOSUR - TO OVERCOME DIFFICULTIES OF APPLICATION OF THE HAGUE CONVENTION ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION Daniela Correa Jacques Brauner * RESUMO: O artigo inicia abordando a Convencao da Haia sobre Aspectos Civis da Subtracao Internacional de Criancas de 1980 como forma de superacao dos mecanismos tradicionais do direito internacional privado para resolver casos de litigio internacional em que um dos responsaveis parental se desloca para outro pais com a crianca, violando direito de guarda do outro responsavel. Analisa-se o mecanismo de cooperacao inserido na Convencao em que se determina o retorno imediato da crianca para o local de sua residencia habitual para que a autoridade judiciaria dessa localidade resolva a questao da guarda e as excecoes a esse retorno pela autoridade local. Sob essa perspectiva, analisa-se a efetividade da resolucao de casos nessa tematica e, em seguida, na segunda parte, propoe-se analisar se os processos de integracao, com legislacoes proprias, contribuiram para a resolucao dos casos de subtracao internacional, conferindo maior confiabilidade nos mecanismos de circulacao de decisoes entre os tribunais. Examina-se o contexto da Uniao Europeia com intensa normativa comum sobre casos de direito de familia, inclusive com a participacao da Corte Europeia de Direitos Humanos, para compara-lo ao Mercosul em que nao se verifica mecanismos de integracao aptos para aprimorar a solucao de litigios. Em conclusao, salienta-se que a Convencao da Haia e mais bem cumprida em um ambiente de integracao juridica e economica e com a possibilidade de instrumentos outros, como normativas comunitarias e acesso a Tribunais Internacionais. PALAVRAS-CHAVES: Convencao da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criancas. Direito Internacional Privado. Cooperacao. Uniao Europeia. Mercosul. ABSTRACT: The article starts approaching the 1980 Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction as a way of overcoming the traditional mechanisms of private international law to resolve international law disputes in which one parent (taking-parent) moves to another country violating custody rights of the other parent. It is analyzed the cooperation mechanism in the Convention that determines immediate return to the habitual place of residence so that the judicial authority of that location resolve the question of custody and the exceptions to this return by the local authority. From this perspective, it is analyzed the effectiveness of dispute resolution in this theme, and then, in the second part, it is proposed to examine whether the integration processes, with their own legislation, contributed to the resolution of cases of international abduction, providing greater reliability in circulation mechanisms of decisions between the courts. It is examined the context of the European Union with intense common rules on cases of family law, including the participation of the European Court of Human Rights, to compare it to Mercosur  in which are not found integration mechanisms able to improve the dispute resolution. In conclusion, it is noted that the Hague Convention is best accomplished in a legal and economic integration environment and with the possibility of other instruments such as Community regulations and access to international courts. KEYWORDS: Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction; Conflict of Law; Cooperation. European Union; Mercosur. SUMARIO: Introducao. 1. A Convencao sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criancas como superacao dos mecanismos tradicionais do direito internacional privado. 1.1. A restituicao imediata da crianca ao pais de residencia habitual. 1.2. As excecoes: permanencia da crianca no pais de refugio. 2. A influencia dos processos de integracao na aplicacao da Convencao sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criancas. 2.1. Uniao Europeia: europeizacao do direito internacional privado. 2.2. Mercosul: a influencia dos protocolos de cooperacao juridica. Consideracoes Finais. Referencias. * Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Defensora Publica Federal.

A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia