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A omissao da jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos em materia de direitos economicos, sociais e culturais the Inter-American Court of Human Rights’ CASE LAW omission WITH regard TO economic, social and cultural rights Monique Fernandes Santos Matos* RESUMO: A protecao aos direitos sociais, economicos e culturais (DESC) no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e marcada por uma grave ambiguidade no que diz respeito a diferenca entre a ampla normatizacao desses direitos oferecida por este sistema regional e o baixo grau de judiciabilidade e reconhecimento de suas violacoes pela Corte Interamericana de Direitos humanos (Corte IDH). Poucos sao os casos envolvendo violacoes a DESC jugados pela corte, e menos ainda os que obtiveram manifestacao expressa quanto a tais violacoes. A analise das decisoes proferidas nos casos julgados pela Corte IDH envolvendo DESC apontam para uma omissao recorrente em analisar a violacao ao direito ao desenvolvimento progressivo dos direitos economicos, sociais, e culturais, o que somente tem ocorrido quando grupos em situacao de especial vulnerabilidade social estao envolvidos. Tal omissao, aliada a construcao jurisprudencial da corte no sentido de que a violacao a tal direito somente pode ser verificado quando parte relevante da populacao de um Estado esta envolvida, enfraquece a defesa dos DESC, e contribui para a continuidade da visao dos DESC como meras metas politicas, com carater programatico. Nao abordaremos, dado aos limites desse trabalho, as questoes de ordem politicas e economicas que sao latentes ao problema da baixa efetividade dos DESC. A importância do estudo da jurisprudencia da Corte IDH em materia de DESC esta em possibilitar uma analise critica do que ja se construiu, sugerindo uma correcao de rumos, no sentido de garantir uma protecao efetiva e, consequentemente, uma maior expansao dos DESC no contexto regional americano. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional dos Direitos do Homem. Direitos Economicos, sociais e culturais. Desenvolvimento progressivo. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Analise de casos. ABSTRACT: The protection of economic, social and cultural rights (ECOSOC rights) in the Inter-American System of Human Rights is marked by a serious ambiguity with regard to the difference between the broad regulation of those rights provided by this regional system and the low degree of justiciability and recognition of their violations by the Inter-American Court of Human Rights. Few cases involving violations of ECOSOC rights have been judged by the court, and even fewer have obtained express opinion to such violations. The analysis of judgments delivered in the cases judged by the ICHR involving ECOSOC rights point to a recurring failure to analyze the violation of the right to the progressive development of the ECOSOC rights, which has only occurred when groups in vulnerable situations are involved. This omission, coupled with the judicial construction of the court that the violations of such right can only be checked when the relevant part of the population of a State is concerned, weakens the defense of the ECOSOC rights, and contributes to the continuity of the vision of them as mere policies, with programmatic character. We will not cover, given the limits of this work, issues of political and economic nature that are latent to the problem of low effectiveness of the ECOSOC rights. The relevance of the ICHR’s case law study regarding the ECOSOC rights lies on enabling a critical analysis of what has already been built, suggesting a course correction, in the sense to ensure an effective protection and, consequently, a greater expansion of the ECOSOC rights in the American regional context. KEYWORDS: International Law of Human Rights. Economic, social and cultural rights. Progressive development. Inter-American Court of Human Rights. Study of cases. * Doutoranda em Direito das Relacoes Internacionais pelo Centro Universitario de Brasilia (UniCEUB). Mestre em Direito das Relacoes Internacionais pelo Centro Universitario de Brasilia. Pesquisadora visitante no  IREDIES - Institut de recherche en droit international et europeen de la Sorbonne ( Universite Paris  1, 2014-2015).  Juiza do Trabalho Substituta  do Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao.

A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais