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Este estudo tratará da legitimidade e responsabilidade do Poder Judiciário e de seus membros em um ambiente democrático. Essa questão se mostra atual e relevante porque há uma noção difundida na opinião pública, nos centros de Poder e até nos meios acadêmicos mais refinados de que o Judiciário carece de legitimidade democrática e seus membros gozam de injusta impunidade por seus atos. A demonstrar essa afirmação temos a recente aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional no 89/2003, sobre a qual comentaremos no momento oportuno. Para analisar isso, em primeiro lugar, tentaremos dar uma ideia breve dos conceitos de poder e democracia para, em seguida, questionarmos se o Judiciário é um poder do Estado, se é democraticamente legítimo e qual a possibilidade de o Judiciário ser um construtor de políticas públicas. Depois, veremos sucintamente as limitações e os controles existentes para o exercício da judicatura, para, finalmente, entrarmos na questão da responsabilidade, fazendo uma comLEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO EM UM AMBIENTE DEMOCRÁTICO

Legitimidade e responsabilidade do judiciário em um ambiente democrático