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Desde que o mundo existe, as relações afetivas entre homens e mulheres são pautadas por uma série de rituais de passagem. Mesmo após tantos anos, o casamento civil, no Brasil, continua sendo o modelo formal da confirmação e do registro de laços afetivos entre homem e mulher. Frisem-se bem, laços afetivos, porém permeados de efeitos patrimoniais, seja relativamente à sociedade conjugal e formação de patrimônio seja como possibilidades de ingresso no direito sucessório. A VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL DO CASAMENTO CIVIL E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS

A violação do dever de informação na fase pré-contratual do casamento civil e os possíveis reflexos na escolha do regime de bens