English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Plus monthly

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Free Plan

G SR. ALCIDES DE MENDONÇA LIMA Peço a palavra;, sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE Tem a palavra o ilustre congressista; . O SR. ALCIDES DE MENDONÇA LIMA Sr. Presidente. Aceitando ? ponto de vista do prófessor Bruno de Mendonça Lima,. quero I?amfestar que entendo ser teoricamente compatível o sistema) fe?eratiVO C_?m. o par~amentarismo. Entretanto.r quero ressaltar a mmha adesao mtrans1gen~e ao sist~~a presidencialista, para não· p~recer que :_> meu. voto. a. parte teonca pudesse fazer periclitar a~ mmha vocaçao ·presidencialista. O SR. GIRÃO BARROSO Peço a palavra, sr. Presidente. ' O SR. PRE~IDENTE Tem a palavra o ilustre congressistâ . . o SR. GIRAO BARROSO Voto, sr. Presi·dente, no· mesmo1 sentido. · · .. ~ SR. HENRIQUE R UPP JúNIOR Peço a palavra, sr. Presidente. · · O SR. PRESIDENTE Te?'l a palavra o nobre congressista·. O SR. HENRIQUE RUPP JUNIOR -Meu voto também é no· mesmo sentido. O SR. PAU~O BROSSARD DE SOUZA PINTO Peço a. palavra, sr. Presidente. · O SR. PRESIDENTE Tem a palavra o nobre congressista. O SR. PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO Pedí a) palavra, sr. Presidente, apenas para um esclarecimento uma vez~ que já está a matéria votada. ' Quero que: fique bem claro que não é objeto da minha tese nem• é das suas conclusões, decidir da conveniência ou inconveniên~ia de· um ou de outro sistema de govêrno, mas apenas estudar a possibili,.. dade, à luz do direito positivo brasileiro, da adoção de um sistema. de gov.êrno em determinada forma de Estado. Apenas isto. O SR. PRESfDENTE Está aprovada a tese com os votos. em contrário anot'ados pela Secretaria e com as rest;ições que aca. bam de ser formuladas. O ~R. ARMANDO FAY DE AZEVEDOPeço a palavra·,, sr. Presidente, apenas para levantar uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE Tem a palavra o nobre congressista. O ~R. ARMANDO FAY DE AZEVEDOComo V. Excia.,. sr. Presidente, declarou que a tese havia sido aprovada com restrições, pergunto-lhe se essas restrições não devem ser tomadas como· decl.arações de yoto e tão somente assim; de modo a não implicar em' quaisquer restnções ao conteúdo da tese que estaria então apro·,_ d . 1 ' ' . ' ' va a mtegra mente. O SR. PRESIDENTE Perfeitamente,., a tese foi aprovada. na íntegra. A REVISÃO DAS LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A revisão das leis orgânicas municipais pela Assembléia Legislativa