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O trabalho domestico e um dos mais antigos da humanidade, mas tambem e um dos mais defasados no tocante a direitos trabalhistas. A justificativa utilizada para isso seria a impossibilidade de se conceder igualdade juridica entre os empregados domesticos e os demais, visto que nao ha entre eles igualdade fatica. Contudo, a Constituicao Federal de 1988 e a Emenda Constitucional 72/2013 trouxeram novos direitos a esta classe de trabalhadores. A pesquisa possui carater qualitativo, bibliografico e dedutivo, trazendo um breve relato da historia dos empregados domesticos. Tem como objetivo analisar a Emenda Constitucional 72/2013, refletindo sobre a finalidade da lei. Conclui-se que a norma constitucional analisada influi no comportamento e na realidade social e tambem atende aos interesses da classe dominante, daqueles que possuem interesse na manutencao e na continuidade do trabalho domestico. Assim, nao ha duvida de que o direito exerce um controle sobre as pessoas e a sociedade, atraves dos usos, costumes, praticas sociais e das leis.

REFLEXÃO ACERCA DA FINALIDADE DA LEI ATRAVÉS DA ANÁLISE DA PEC DAS DOMÉSTICAS