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O direito a educacao esta consagrado na Constituicao Federal de 1988, em seu artigo 6o, como um direito social, exigindo-se dos Poderes Publicos prestacoes positivas para sua implementacao. O acesso a educacao deve ser garantido a todos os residentes no pais, sejam eles brasileiros, ou estrangeiros. Analisando a situacao dos estrangeiros, que historicamente receberam atencao por se constituirem como mao-de-obra para o Brasil, o presente artigo aborda a questao das imigracoes contemporâneas, que estao a trazer novos desafios para a organizacao da sociedade em diversas areas, a exemplo da saude e moradia, e tambem na prestacao da educacao por parte do Estado. As cidades do Vale do Taquari, nos ultimos anos, tem recebido um contingente expressivo de imigrantes, atraidos pelas ofertas de emprego e vinculos com imigrantes ja estabelecidos – o que leva estes Municipios a criarem mecanismos para dar maior efetividade ao direito fundamental a educacao destes recem-chegados. O trabalho analisa a insercao dos imigrantes haitianos no Vale do Taquari, precisamente na cidade de Arroio do Meio/RS, e os desafios encontrados no acesso a educacao na localidade. Para tanto, faz-se uma pesquisa de cunho eminentemente investigativo, a partir de um estudo de caso em uma escola publica no municipio de Arroio do Meio. Realizaram-se levantamentos e entrevistas com as pessoas envolvidas nesse complexo processo de acolhimento e insercao na comunidade escolar. O trabalho sugere que, na localidade, o direito humano a educacao esta sendo garantido, em que pese as dificuldades de adaptacao encontradas inicialmente pelos imigrantes e pelos seus filhos em idade escolar.

O ACESSO À EDUCAÇÃO AOS IMIGRANTES HAITIANOS EM UMA ESCOLA PÚBLICA DE ARROIO DO MEIO