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O presente artigo entender quais os limites e potencialidades do ICMS-V na receita publica dos Municipios do Estado do Para. Trata-se de uma pesquisa de cunho exploratorio por ser um instrumento relativamente novo em termos de aplicacao. As Unidades de Conservacao, consideradas nessa pesquisa como base comum de recurso sao abundantes no Estado do Para e estao presentes em cerca de 60% dos municipios.  Nesse contexto o ICMS-V assume o pressuposto de ser um incentivo fiscal para a preservacao ambiental. Utilizou-se a pesquisa documental e dados secundarios retirada de sites oficiais. Adicionalmente, utilizou-se uma abordagem quantitativa com a utilizacao do coeficiente de correlacao de Pearson efetuado no software SPSS. As variaveis utilizadas foram: a) Cota-parte de repasse de ICMS-V cuja fonte foi o site do Programa Municipios Verdes, b) Incremento de Queimadas cuja fonte foi o Projeto Prodes/INPE, c) Areas Protegidas, d) Unidades de Conservacao e e) Terras indigenas, as ultimas cujas fontes foram o Zoneamento Ecologico-Economico do Estado do Para. Os resultados observados para a correlacao das variaveis selecionadas confirmam a associacao que e pressuposta entre o valor do ICMS-V repassado aos municipios e seus respectivos desempenhos na questao da preservacao de suas areas protegidas, posto que os valores apresentados para o ICMS-V para o exercicio de 2014 estao fortemente correlacionados de modo positivo com o incremento de areas queimadas nos anos de 2013 (0,996) e de 2014 (0,992). Tal entendimento e ainda mais reforcando quando se observa a completa desassociacao expressada nas baixas correlacoes dos valores totais de ICMS-V repassados com as quantidades de queimadas.

LIMITES E POTENCIALIDADES DO ICMS VERDE COMO MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA FISCAL PARA GESTÃO DE BASE COMUM DE RECURSOS