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O objetivo do presente trabalho e verificar se o Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina, por meio da 9a Promotoria de Justica da Comarca de Chapeco, responsavel pela Curadoria do Meio Ambiente, utiliza algum metodo de valoracao monetaria de bens ambientais no momento da elaboracao dos quesitos da pena pecuniaria e da reparacao do dano, nas propostas de transacao penal e suspensao condicional do processo, oferecidos quando da ocorrencia de ilicitos ambientais. E com o fito de complementar este estudo, realizaram-se estudos de casos, aplicou-se um questionario aos promotores de justica dos nucleos regionais 1 e 2 do Orgao Ministerial catarinense com o objetivo de saber se eles tem conhecimento dos metodos de valoracao. Utilizou-se, ainda, um questionario aplicado por uma aluna do Mestrado em Ciencias Ambientais da Unochapeco, onde os promotores relataram a deficiencia no numero de profissionais da area ambiental na estrutura do Orgao, o que finda por prejudicar a realizacao dos trabalhos. Como conclusao, percebe-se a nao utilizacao dos metodos de valoracao ambiental por parte dos pesquisadose e tambem a urgencia de uma melhor estruturacao, tanto no Ministerio Publico de Santa Catarina quanto na Policia Militar de Protecao Ambiental de Santa Catarina, com investimento na contratacao de pessoas especializadas nos mais diversas ramos da area ambiental.

grifos

A(não) aplicação dos métodos de valoração monetária de bens ambientais em transações penais e suspensões condicionais de processos na Comarca de Chapecó-SC