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O objetivo deste texto e discutir a proposta de Habermas de implementacao do direito, uma vez que e a partir deste processo que derivam a legitimidade e a legalidade do proprio sistema juridico. A modernidade e um projeto inacabado, ao contrario da pos-modernidade, na qual Habermas procura estruturar o direito a partir do contexto base da razao comunicativa. Uma analise historica reconstrutiva do direito com enfase no carater coercitivo e desta para uma reconstrucao do direito pelo caminho do agir comunicativo, para assim redesenhar a efetividade social do sistema juridico. Habermas visa a responder a seguinte questao: e possivel a efetividade da coesao social na concepcao de direito ou e o direito uma desconexao entre sistema juridico e mundo da vida? Para Habermas ha uma necessidade latente de refletir sobre estas questoes em conciliacao com a ideia de uma jurisdicao, de uma determinacao politica e moral capaz de buscar um significado para a determinacao da vida correta. O pluralismo e o multiculturalismo sao realidades no caminho de uma justica que, cada vez mais, necessita da participacao dos seus atores para adquirir legitimidade e por que nao validade (aceitacao). Esta proposta de mudanca na fundamentacao do direito evocada por Habermas promove uma reviravolta no modo de articular o direito e, assim, o direito pode efetivar a grande aspiracao da humanidade, a saber, a efetivacao da liberdade.

O direito como garantia da coesão social via sua efetividade social enquanto proposta da teoria discursiva do direito de Habermas