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O artigo tem por objetivo analisar a atuacao do Ministerio Publico (MP) e Poder Judiciario com relacao a educacao no estado do Parana, buscando compreender as possibilidades e os limites do processo de judicializacao para a expansao do direito a educacao. A judicializacao da educacao neste trabalho e compreendida como deslocamento da discussao dos conflitos educacionais das arenas tradicionais, legislativo e executivo, para as instituicoes do Sistema de Justica. No âmbito do Parana, os conflitos educacionais julgados pelo Tribunal de Justica foram analisados em 514 decisoes, no periodo de 1995 a 2014. Os resultados indicam que a maioria das acoes e ingressada visando uma demanda individual, buscando a solucao de um conflito para cada individuo e/ou para um grupo determinado, tendo-se um percentual pequeno de acoes coletivas. Destaca-se o numero expressivo de acoes questionando o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Sobre esse tema o Judiciario e o MP foram decisivos para a alteracao da politica educacional no estado, em oposicao ao Conselho Estadual de Educacao. Outro tema de destaque refere-se as demandas objetivando a matricula na educacao infantil como produto do planejamento estrategico do MP.

Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná