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A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato com Pessoa a Declarar a luz do Codigo Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangencia e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovacoes trazidas pelo Codigo Civil de 2002 em relacao ao seu antecessor de 1916, em especial no que se refere a Parte Geral do Direito das Obrigacoes, constatam-se a consagracao dos principios da funcao social do contrato e da boa-fe objetiva, bem como a insercao do Contrato com Pessoa a Declarar, contrato esse fruto principalmente da influencia dos sistemas portugues e italiano. O Contrato com Pessoa a Declarar representa uma clausula inserida no contrato celebrado entre as partes, por meio da qual uma das partes se reserva o direito de indicar outra pessoa, que assumira a posicao do denominado estipulante, ou seja, o eleito adquire os direitos e as obrigacoes provenientes do contrato. O metodo utilizado e o hipotetico-dedutivo, com base na legislacao, doutrina e jurisprudencia. Conclui que o Contrato com Pessoa a Declarar previsto no Codigo Civil de 2002, embora nao tenha sido definido expressamente na legislacao, possui ampla e franca aplicabilidade no Direito Brasileiro.

duc in altum

&lt;b&gt;O “CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR” NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO&lt;/b&gt;&lt;br/&gt;THE “CONTRACT WITH PERSON TO DECLARE” IN THE CIVIL CODE OF 2002: SCOPE AND APLICATION