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A genetica forense criminal e regulamentada no Brasil pela Lei 12.654/12. Esta determinou a elaboracao e armazenagem de perfis geneticos no Banco Nacional de Perfis Geneticos (BNPG), instituido pelo Decreto 7.950/13, em dois momentos: em sede de investigacao policial, quando presentes fundadas duvidas sobre a identidade do investigado ou quando considerada essencial para as investigacoes; e em sede de execucao penal, na qual foi estabelecida a obrigatoriedade da extracao do DNA e armazenagem do perfil de alguns condenados. Assim, buscou-se analisar alguns indicadores relacionados a eficacia e eficiencia do repositorio no âmbito da execucao penal. Tal analise foi apoiada pela interpretacao da legislacao, normas e relatorios do BNPG, bem como das estatisticas penitenciarias e da precificacao dos servicos de obtencao de perfis geneticos.

duc in altum

&lt;b&gt;O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA&lt;/b&gt;&lt;br/&gt;BRAZILIAN GENETIC DATABASE: AN ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS AND EFFICIENCY