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Num contexto de globalizacao acentuada, a soberania dos Estados cede lugar a uma nova ordem juridica transnacional, especialmente no tocante a decidibilidade de questoes sobre direitos humanos fundamentais, que passam a ser de responsabilidade de toda a comunidade internacional.  Um dos exemplos mais recentes e relacionado a um dos temas de maior relevância global, as migracoes, refere-se a adocao do Pacto Global Para Migracao segura, ordenada e regular, que busca regulamentar e padronizar medidas a serem tomadas frente a casos de migracoes no mundo todo, tendo em vista que atualmente, 3,4% da populacao mundial e migrante. Olhando particularmente para a realidade brasileira, que recebe milhares de venezuelanos todos os dias, o tema ganha importância sobretudo, pela recente saida do Brasil do Pacto. O objetivo deste trabalho foi justamente discutir tal denuncia brasileira, sob a luz do Transconstitucionalismo, o que implicou uma revisao da literatura sobre o tema e a verificacao de possiveis consequencias internacionais para o pais.

caderno de relações internacionais

<b>A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO</b><br/>GLOBAL COMPACT FOR SECURE MIGRATION AND THE WITHDRAWAL FROM BRAZIL: A CRITICAL LOOK FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSCONSTITUTIONALISM

A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMOGLOBAL COMPACT FOR SECURE MIGRATION AND THE WITHDRAWAL FROM BRAZIL: A CRITICAL LOOK FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSCONSTITUTIONALISM

A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO
GLOBAL COMPACT FOR SECURE MIGRATION AND THE WITHDRAWAL FROM BRAZIL: A CRITICAL LOOK FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSCONSTITUTIONALISM