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O presente estudo analise o crime de reducao a condicao analoga a de escravo, tal como perpetuacao do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo. Aqui estudam-se os aspectos penais do crime de reducao a condicao analoga a de escravo, no sentido de orientar os estudiosos e possibilitar uma compreensao do fenomeno a luz do dialogo entre os ramos do Direito: Agrario e Penal, lancando-se bases, ou novos olhares, para um conhecimento dessa questao na contemporaneidade. Entendendo-se o crime de reducao a condicao analoga a de escravo, nao so como um ilicito penal, mas como uma ofensa a toda ordem juridica, queremos dentro desse debate problematizar uma das questoes que mais tem ferido os Direitos Humanos dentro da esfera rural atualmente: fere-se o homem em sua dignidade, os seus direitos trabalhistas e a justica social. Para tanto oferece-se uma visao balizada por conceitos gerais e artigos do Codigo Penal Brasileiro, ao fim suscitando e rebatendo a ideia que, com a aprovacao da EC 81/2014, existe a necessidade de lei especial para conceituar a escravidao contemporânea: demonstra-se que o conceito do Codigo Penal nao e perfeito, mas se faz assaz suficiente para a responsabilizacao dos culpados.

TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR