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A Constituicao Federal de 1988 tutelou em diversos dispositivos legais a protecao aos indios, sendo expressamente reconhecido o direito a diferenca. Relativamente a tutela de terras tradicionalmente ocupadas por povos indigenas, a previsao constitucional nao abrange aquelas areas ocupadas imemorialmente, pressupondo a posse atual da comunidade indigena. A efetivacao da determinacao constitucional, de preservacao das areas ocupadas por comunidades indigenas,deve ser interpretada de forma integrada com outras garantias e principios previstos na Constituicao Federal, em especial com o direito de propriedade e a seguranca juridica, num exercicio hermeneutico norteado pelo principio da proporcionalidade.

DIREITOS FUNDAMENTAIS INDÍGENAS: A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO INTEGRADA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS