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Como sabido, a aplicacao do prazo prescricional do direito de acao do trabalhador portuario avulso sempre foi motivo de intenso debate. A doutrina e a jurisprudencia patria ha muito nao conseguem chegar a um consenso sobre o marco inicial da aplicacao de tal prescricao, denominada no Direito do Trabalho de prescricao bienal, divergindo se ele se da a cada trabalho ultimado para o operador portuario ou se tao somente com o desligamento do obreiro do Orgao Gestor de Mao de Obra. O presente trabalho tem entao como escopo a realizacao de uma analise aprofundada do assunto, iniciando na conceituacao do trabalhador portuario avulso e do Orgao Gestor de Mao de Obra, passando pela definicao da prescricao trabalhista e chegando ao seu apice, a conclusao de que o termo inicial da prescricao bienal, que define o prazo prescricional do direito de acao do avulso, deve se iniciar a cada engajamento finalizado, e nao tao somente com o descredenciamento do mesmo do Orgao de Gestao, eis que nao passa este de mero intermediador, e nao empregador. Para isso, uma intensa pesquisa bibliografica e jurisprudencial e realizada, atraves da qual se obtem definicoes, conceitos e posicionamentos que nos ajudam a decifrar tao importante assunto do meio trabalhista portuario.

O TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO E O PRAZO PRESCRICIONAL DE SEU DIREITO DE AÇÃO