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RESUMO A dessacralizacao do instituto juridico do merito processual perpassa pela superacao de concepcoes hermeticas e dogmaticas. Para isso, torna-se necessario esclarecer que esse instituto relaciona-se, mas nao fica adstrito, a materia de merito (questoes controvertidas que integram a pretensao deduzida em juizo). A releitura critica permite esclarecer que, sob o ponto de vista da hermeneutica constitucional no Estado Democratico de Direito, merito processual e o Direito Fundamental assegurado a todos os jurisdicionados e interessados no provimento de ampla discurssividade das questoes controvertidas que integram a pretensao inicialmente deduzida. A implementacao dos principios do contraditorio, da ampla defesa e do devido processo legal sao corolarios necessarios ao entendimento da legitimidade democratica dos provimentos jurisdicionais. Nesse interim, a jurisdicao constitucional e o referencial teorico para repensar o merito processual como esse Direito Fundamental assegurado a todos os jurisdicionados, nao somente de discutir as questoes controvertidas em juizo, mas, tambem, de obter um pronunciamento judicialmente fundamentado no direito. E nesse contexto que se torna relevante a abordagem teorico-pragmatica da relevância juridica de as condicoes da acao passarem a integrar a materia de merito.

revista de estudos jurídicos da unesp

FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO PROCESSUAL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: revisitação teórica das condições da ação sob a ótica da processualidade democrática.