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O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicacoes juridico-penais do consentimento conferido por um paciente em estado clinico grave (e irreversivel) ou terminal a um terceiro, para que este lhe realize o procedimento eutanastico. Procura-se responder, objetivamente, a questao de se tal anuencia e passivel de excluir a responsabilidade penal do individuo que pratica a eutanasia e, o sendo, em quais condicoes. Para tanto, a metodologia utilizada e a de pesquisa bibliografica comparativa, a partir tanto de obras referenciais das areas de concentracao do trabalho, quanto de doutrinas especificas sobre o tema da monografia, somadas a legislacao pertinente em vigor.

IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS DA ANUÊNCIA DA VÍTIMA NA EUTANÁSIA CRIMINALIZADA