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O Direito Penal e tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A alianca entre o clamor popular por justica e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo e o cenario perfeito para politicas criminais repressivas, que conduziram a um agigantamento do Direito Penal. Contudo, um dos principios fundantes do Direito Penal contemporâneo e o Direito Penal minimo, ou, no jargao juridico, Direito Penal como ultima ratio . Nesse diapasao, entre esses extremos, encontram-se os crimes falimentares e, principalmente, o projeto de lei de um novo Codigo Penal, de tal forma que se trata do momento oportuno de se questionar exatamente a quem servem os crimes falimentares e, mais importante que isso - sao eles realmente necessarios?

OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO