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O presente estudo trata do relacionamento entre as designacoes de qualidade e de quantidade, ambas relacionadas ao processo judicial, utilizando-se como plano de fundo para essa leitura a interdependencia existente entre o paradigma racionalista, a implantacao de uma democracia constitucional e a positivacao de diversas garantias processuais em ordenamentos constitucionais da atualidade. Inicia-se, para tanto, pela demonstracao do condicionamento reciproco entre estes tres fenomenos, expondo como a ânsia pela velocidade e pela quantificacao de decisoes substituiu a prolacao de uma decisao hermeneuticamente adequada. Passa-se, em um segundo momento, a uma abordagem sobre a imprescindibilidade de se observarem as garantias constitucionais do processo, independentemente da mentalidade (pos)moderna de produtividade e de subjecao do julgador. Quanto a esse ponto, ressalta-se a importância das garantias constitucionais do processo, atraves de uma exposicao a respeito da compreensao doutrinaria que as considera como sendo direitos humanos, a qual denota a imprescindibilidade de serem garantidas judicialmente, em detrimento de uma eventual celeridade processual e, principalmente, de uma previa formacao de conviccao pelo juiz. Pretende-se, enfim, reforcar o entendimento de que a velocidade de instrucao e de julgamento, sem criterios especificos e desrespeitando garantias processuais, suprime um valor indispensavel para a concretizacao de uma democracia constitucional: a igualdade de e nos direitos.

DA QUANTIDADE À QUALIDADE: DA IMPRESCINDIBILIDADE DE SE OBSERVAREM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO