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O presente trabalho busca estabelecer que o processo coletivo e um instrumento apto a efetivacao de direitos fundamentais, notadamente pela possibilidade de determinar uma ingerencia sobre as politicas publicas. Para tanto, desvendam-se os contornos e principais aspectos dos tres institutos envolvidos:  direitos fundamentais, politicas publicas e processo coletivo. Quanto aos direitos fundamentais, abordam-se conceitos, classificacoes e principais caracteristicas. Ja no que tange as politicas publicas, esclarece-se quais sao seus aspectos estruturantes e tambem se aclara a respeito dos principais institutos de direito financeiro e orcamentario afetos a ela. Por fim, no que diz respeito ao processo coletivo, se faz uma abordagem densa e pontual dos seus fundamentos e de suas especificidades em comparacao ao processo individual. Destaca-se que durante a exploracao de cada topico, busca-se estabelecer os pontos de contato entre todos os institutos abordados, materializando, a cada pagina, um arcabouco de normas, valores e aspectos sociais, que se verte em uma  estrutura argumentativa solida, bastante a sustentar o potencial da tutela jurisdicional coletiva no mister de efetivacao de  politicas publicas sociais.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO COLETIVO: A tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas