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O presente artigo pretende fazer um contraponto entre a relacao desigual proporcionada pelo sistema penal atual e o modelo da Justica Restaurativa, que vem ganhando espaco como forma mais humana e menos excludente de solucao de conflitos. Para isso, e necessario analisar situacoes iguais ou semelhantes, tratadas pelo sistema de justica penal tradicional e pela Justica Restaurativa. Propoe-se, entao, um estudo de caso: briga entre vizinhos. De um lado, a solucao do sistema penal tradicional; de outro, a solucao trazida pela Justica Restaurativa. Assim, o artigo pretende demonstrar, ainda que de forma breve, como a mudanca do paradigma punitivo para o restaurativo pode ser um caminho possivel para que se pense no conflito para alem da punicao.

revista de estudos jurídicos da unesp

AS ILUSÕES DO PARADIGMA PUNITIVO E AS NOVAS PERSPECTIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO CAMINHO POSSÍVEL À CRISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO