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Desde 1985, o tema vem causando impacto sobre o pensamento penal contemporâneo, gerando uma infinidade de trabalhos academicos e obras. O presente artigo objetiva fazer uma breve exposicao das principais caracteristicas que  compoem o que Gunther Jakobs denomina de “Direito Penal do Inimigo” (Feindstrafrecht). Posteriormente, algumas criticas sao colocadas de forna a demonstrar tanto a ausencia de qualquer novidade do tema - ja que sempre existiu um inimigo para o sistema penal - quanto a confusao entre direito e guerra (acusado e combatente), o que leva a propria negacao do Direito Penal. Conclui-se, ao final, pelo abandono dessa construcao teorica, responsavel por retrocessos significativos de indole garantista.

O AUTOFÁGICO DIREITO PENAL DO INIMIGO: POR UMA RESISTÊNCIA GARANTISTA