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O presente estudo aborda, inicialmente, a ancestral imunidade de jurisdicao do Estado estrangeiro, atraves de sua conceituacao. Assim, e feito um aprofundamento em sua evolucao historica, como tambem um exame da jurisprudencia nacional sobre o tema, levando em consideracao as intensas transformacoes sofridas pelo direito internacional nas ultimas decadas. Sao tambem estudados os casos que envolvem violacoes aos direitos humanos e a outorga da imunidade de jurisdicao para os Estados violadores, analisando, dessa forma, o panorama mundial. Portanto, toda essa reflexao e feita de acordo com uma nova otica, centrada no individuo, ou seja, na primazia conferida a protecao dos direitos humanos, de modo que as vitimas tenham acesso, nas cortes de seus paises, as reparacoes por tamanhas atrocidades, suscitando um serio debate sobre o assunto.

revista de estudos jurídicos da unesp

VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO: NOVAS TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DOS INDIVÍDUOS