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O presente trabalho contem resultados parciais de pesquisa empirica realizada no TJRS para identificar os criterios de incidencia da Lei 11.340/2006. O objetivo deste artigo e apresentar como o conceito de genero e de violencia de genero e compreendido pelos julgadores, a partir de decisoes proferidas pelo TJRS em conflitos de competencia e em recursos em sentido estrito, bem como compreender os significados destas decisoes. A verificacao das decisoes judiciais foi efetuada a partir do metodo de analise de conteudo. Em todos os casos, o debate esta centrado na possibilidade de enquadrar ou nao a violencia perpetrada contra a mulher na Lei 11.340/2006. Ressalte-se que nao ha uma direcao teorica especifica sobre o termo genero ou o aprofundamento do tema.

Lei maria da penha: análise crítica da categoria gênero nas decisões do TJRS