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Este estudo discorre sobre a relacao entre a garantia do direito a Assistencia Social e a afirmacao de direitos. O estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar as contribuicoes dos Servicos da Protecao Social Especial de Media Complexidade para a promocao dos direitos humanos, no municipio de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Constitui-se de uma pesquisa mista, de carater quantitativo e qualitativo, de analise documental, que teve os dados interpretados e categorizados a luz da analise de conteudo. Os resultados indicam que os Servicos de Protecao Social Especial de Media Complexidade sao um locus estrategico na afirmacao dos direitos humanos, especialmente direitos sociais. Sobre as caracteristicas das violacoes de direitos humanos identificadas nos Relatorios Mensais de Atividade (RMA’s) pesquisados, estas assumem os tracos de violencias e violacoes que variam conforme faixa etaria, sexo, perfil do usuario do servico e espaco no qual se insere, a partir de seu trajeto de vulnerabilidade social. Se consideradas as violacoes ocorridas nos espacos publicos, este sujeito assume um perfil masculino, se no privado, na maioria expressiva dos tipos de abusos, as mulheres sao as mais atingidas.

Afirmação de direitos humanos a partir de serviços da proteção social especial de média complexidade