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O principio da preservacao ganhou especial destaque no Direito Empresarial a partir da vigencia da Lei 11.101/2005, que regula a recuperacao judicial, a extrajudicial e a falencia do empresario e da sociedade empresaria, quando o legislador o consignou expressamente no texto normativo (art. 47). A partir de entao a doutrina vinculou substancialmente tal principio a recuperacao da empresa que se encontra em situacao de crise economico-financeira, ressaltando sua importância para manutencao da fonte produtora, do emprego e do interesse dos credores. Contudo, pretende o presente trabalho analisar o principio da preservacao da empresa de forma mais ampla, alem das hipoteses de recuperacao previstas na norma citada, ante  a  atribuicao  de  responsabilidades  sociais  as  empresas  pelo  Estado,  tornando-as instrumentos de consecucao de politicas publicas.

A Preservação da Empresa e sua Participação para Consecução de Políticas Públicas