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A qualidade da burocracia local reduz as falhas na implementacao de recursos de transferencias federais pelos municipios brasileiros? Este trabalho analisa o processo de implementacao de politicas que fazem uso de recursos federais, com foco nas irregularidades identificadas na implementacao. Dados do “Programa de Sorteios Publicos” da Controladoria-Geral da Uniao, com amostra aleatoria dos municipios brasileiros (2003-2004), sao usados como medida de qualidade de implementacao. Como fator explicativo principal, sao analisadas quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequacao, o quantitativo, a qualificacao e a ausencia de politizacao. Com o uso de modelo binomial negativo, os resultados indicam que quanto maior a inadequacao da burocracia, maior o numero de falhas de implementacao e de irregularidades na gestao de recursos federais; e quanto maior o numero de funcionarios por habitante e a proporcao de funcionarios com ensino superior, menor o numero de falhas e de irregularidades na implementacao de recursos federais. Esses resultados indicam a importância da qualidade da burocracia para explicar a implementacao de politicas descentralizadas.

Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros