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Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusoes de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais sao os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiencias publicas como mecanismo de participacao social no processo de gestao das politicas publicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiencias realizadas por orgaos do governo federal: a elaboracao do Plano Nacional de Residuos Solidos; a discussao das minutas do Edital de Licitacao e Contrato de Permissao dos Servicos de Transporte Rodoviario Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidreletricas – Santo Antonio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da analise empirica apontam fatores importantes que tem impacto na efetividade das audiencias. Essa analise teve por objetivo fornecer subsidios para gestores publicos responsaveis pela organizacao e realizacao desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema. Palavras-chave: audiencias publicas; participacao social; residuos solidos; transporte rodoviario; licenciamento ambiental

Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal