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O Programa Bolsa Familia, programa de transferencia condicionada de renda, vem se firmando no cenario mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a reducao da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municipios brasileiros, caracteriza-se por ser um programa federal que nao prescinde dos estados e, em especial, dos municipios para a sua execucao. No sentido de estabelecer uma gestao compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexiveis de parceria, com definicao clara de papeis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transferencia de recursos para a gestao, na criacao das condicoes institucionais e de infra-estrutura necessarias a operacionalizacao de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as relacoes intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Familia, identificando os avancos e os desafios na busca da coordenacao federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, apoia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Ja os dados e informacoes sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006