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O modelo brasileiro das organizacoes sociais representa uma das respostas possiveis a crise do aparelho do Estado no âmbito da prestacao dos servicos sociais. Essas entidades sao percebidas como uma forma de parceria do Estado com as instituicoes privadas de fins publicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ângulo, uma forma de participacao popular na gestao administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto sao tematizadas as diferencas e semelhancas entre o marco legal das organizacoes sociais e das entidades de utilidade publica no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos servicos privados de interesse publico e dos servicos publicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organizacoes sociais de processos de privatizacao e terceirizacao. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determinacao dos limites do modelo das organizacoes sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes publicos.

Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais