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O Mercado Unico Digital e “o novo mundo” na Uniao Europeia – sendo perspetivado como um interesse publico primario porque e uma das formas que a Uniao encontrou para se tornar financeiramente mais atrativa e chamativa a fixacao de inovacao. A fim de atingir estes objetivos, varias solucoes normativas aparecem como desadequadas ao novo periodo que a Uniao Europeia esta a viver. Especialmente no que diz respeito as comunicacoes eletronicas, o seu enquadramento legal e regulatorio precisava de ser revisto e a proposta de um novo Codigo para as Comunicacoes Eletronicas foi apresentada pela Comissao Europeia. Entre outras solucoes inovadoras, pretende a redefinicao do servico universal europeu, para o atualizar as solucoes de conectividade do nosso tempo, e visa a revisao do papel do Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicacoes Eletronicas conferindo-lhe competencias mais amplas no âmbito da resolucao transnacional de litigios e de articulacao entre as instituicoes europeias e as autoridades reguladoras nacionais. Estas dimensoes repensam o modelo regulatorio social e institucional e este texto pretende perceber as suas potencialidades e fragilidades.

unio

Digital Single Market as the new world to the European Union: repercussions in social and institutional regulatory structure – the universal service and the Body of European Regulators for Electronic Communications’ (BEREC) redefinition