English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Desde a sua criacao, o conceito de cidadania da UE, bem como os direitos e deveres dela decorrentes, evoluiu muito, nomeadamente no dominio dos direitos sociais. A jurisprudencia do TJUE desempenhou um papel central na definicao do direito dos cidadaos da UE a prestacoes sociais nos Estados-Membros de acolhimento, o que significou uma diminuicao da margem de discricionariedade das autoridades nacionais para restringir o acesso aos sistemas de seguranca social. No entanto, os recentes acordaos Dano e Alimanovic representam uma mudanca significativa em relacao a jurisprudencia anterior, estabelecendo limites ao direito dos cidadaos da UE a prestacoes sociais nos Estados-Membros de acolhimento. De acordo com a nova metodologia, o direito de residencia noutro Estado-Membro parece depender do estatuto de trabalhador migrante, a fim de evitar que o cidadao europeu corresponda a um encargo excessivo para o sistema de seguranca social do Estado-Membro de acolhimento. No entanto, a nova abordagem deixa ainda varias perguntas sem resposta. Essas decisoes seriam uma tentativa de abordar o debate “turismo de seguranca social”? O TJUE esta a retroceder no que diz respeito a protecao dos direitos sociais? O que restara da jurisprudencia anterior?

Dano and Alimanovic: the recent evolution of CJEU caselaw on EU citizenship and cross-border access to social benefits