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A FGV, diferentemente do que muitos pensam, e em que pese sua missao de contribuir com “bens publicos”, sob a otica economica, para o desenvolvimento nacional, e uma instituicao privada. Foi criada em 1944 com o objetivo de ser um centro de excelencia voltado para o desenvolvimento socioeconomico do Brasil. O foco, na ocasiao, era a economia, a administracao publica e de empresas. A missao final da FGV era (e ainda e) contribuir para o desenvolvimento socioeconomico do pais, para a melhoria dos padroes eticos nacionais, para uma governanca responsavel e compartilhada e para a insercao do Brasil no cenario internacional. Como decorrencia da crise de financiamento do Estado e do processo de redemocratizacao dos anos 1980, o historico modelo intervencionista brasileiro, fortemente ancorado na atuacao direta do Estado sobre a economia, cedeu espaco a um modelo temperado, em que o poder publico passa a atuar principalmente por meio da intervencao indireta sobre os mercados, atraves de normatizacao, fomento e fiscalizacao: regulacao. Assim, a criacao do mestrado academico em Direito da Regulacao mostrou-se um caminho natural. O presente texto visa compartilhar com os leitores o registro de minha experiencia docente e de coordenacao do mestrado em direito da regulacao, da Fundacao Getulio Vargas – FGV

REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO