English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Plus monthly

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Free Plan

Partindo da discussao sobre a repercussao da decisao do STF que invalidou a lei cearense sobre a vaquejada, discute-se a teoria da interpretacao constitucional contemporânea. A pesquisa pretende verificar a reflexividade do sistema juridica na evolucao da compreensao sobre o sentido do direito em uma sociedade politica. Adotando o pensamento de Karl Popper como marco teorico, sao apresentadas novas proposicoes sobre interpretacao, aplicacao e necessidade de postura critica na pratica juridica. Apresenta a possibilidade de distincao entre interpretacao e aplicacao como hipotese, diferenciando tambem a decisao juridica de uma decisao judicial. O objetivo e refletir sobre problemas contemporâneos da jurisdicao constitucional a partir de uma revalorizacao da interpretacao extrajudicial. Analisa elementos de uma possivel postura hermeneutica com influencias do chamado “Racionalismo Critico”, especialmente a respeito do pensamento de Popper sobre conhecimento, parcialidade do interprete e teoria evolucionista da interpretacao. Por fim, os resultados obtidos nesta pesquisa trazem novas premissas para a discussao de uma nova compreensao da argumentacao juridica a partir de uma postura racional critica.

RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA COMO PRESSUPOSTO DE UMA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: DISCUSSÃO EM TORNO DA ADI 4983/CE