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O objetivo deste trabalho e discutir o papel desempenhado pelo municipio enquanto agente promotor da educacao no Brasil, pois transcrevendo as Atas da Câmara Municipal de Uberabinha (Uberlândia, a partir de 1929), encontramos uma preocupacao decisiva pela instrucao publica, de tal forma que as 4 primeiras leis aprovadas pela primeira edilidade em 1892, referem-se todas a educacao, incluindo Lei de Instrucao e Regulamento Escolar, alem de determinacoes com relacao as aulas noturnas e a divisao do municipio em circunscricoes literarias. Ou seja, encontramos um “plano de educacao”, caracterizando o municipio como um territorio pedagogico e nao apenas politico-administrativo. O municipio pedagogico e, provisoriamente, entendido como uma entidade politico-administrativa possibilitada no final do sec. XIX pela presenca de uma legislacao descentralizadora da gestao do ensino e a extensao da responsabilidade para com a instrucao primaria aos seus limites, levando a regulamentacao local dessa obrigacao. No âmbito da crenca no poder regenerador da educacao e da difusao dos sistemas escolares, as elites locais fazem uso desse processo para a definicao de uma identidade municipal e para a defesa de objetivos particulares. Esta concepcao nos motivou a avancar o estudo da formacao do sistema de instrucao publica no Brasil para alem da analise estadual, estendendo nosso estudo a outros municipios, buscando compreender o fenomeno da formacao do municipio pedagogico em algumas cidades do estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba e Araguari).

O munícipio pedagógico e a descentralização do ensino no Brasil: a educação em Minas Gerais no início da república (1889-1906)