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O presente artigo discute a relacao que existe entre a crise economica que afetou o mundo em 2008 e atual crise socioeconomica que esta assolando o Brasil nos ultimos dias. Desta forma, foi verificado que a crise economica acaba por influenciar o governo nas decisoes que este tem que tomar para retirar o pais da crise. Essas decisoes acabam por afetar diretamente os direitos sociais resguardados na Constituicao Federal, os quais serao mitigados pelo Poder Publico. Com isso, as desigualdades sociais que sempre existiram nas sociedades acabam aumentando e gerando ainda mais exclusao social para os menos favorecidos, inclusive nos tributos indiretos, os quais nao respeitam o principio da capacidade contributiva, o que faz agravar ainda mais as desigualdades no Brasil. Desta forma, e necessario que seja realizada uma reforma tributaria no Brasil para que os tributos sejam utilizados em sua funcao extrafiscal, visando a reducao ou extincao das desigualdades sociais para que o estado brasileiro seja efetivamente um Estado Democratico e Social de Direito.

A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA.