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O presente trabalho e um estudo sobre a protecao ao meio ambiente, tendo como objetivo apresentar uma abordagem sobre uma das modalidades de avaliacao: os estudos de impacto ambiental em nivel internacional, referenciado na Convencao Espoo, 1991 e no Protocolo Kiev, 2003, cujos signatarios sao os Estados-membros das Nacoes Unidas para a Europa. Observa-se que tanto a Convencao de Espoo, quanto o Protocolo de Kiev tem como objetivos prevenir os impactos negativos transfronteiricos, tracar estrategias e diretrizes, ouvindo a populacao dos paises ditos de origem e os paises afetados. Mecanismos como consultas publicas, notificacoes, dossies, inqueritos e outros estao previstos nos instrumentos, que tem a precipua intencao de conscientizar os Estados signatarios para a importância da discussao sobre o meio ambiente. Mesmo que estes instrumentos nao sejam cogentes, sao considerados avancos, pois preveem formas de resolucao de conflitos, baseados tanto nas legislacoes dos paises envolvidos, como na formacao de Tribunais Arbitrais.

A proteção ao meio ambiente em nível internacional através da avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiriço