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Este trabalho realiza uma abordagem critica acerca da analise da personalidade do reu durante a fixacao da pena base e os aspectos polemicos que envolvem tal situacao.  O objetivo da pesquisa se encontra no fato de que, na fixacao da pena base, o legislador deixou um grande espaco para a discricionariedade do juiz, o que pode resultar em interpretacoes inconstitucionais e violadoras dos direitos e das garantias fundamentais. O trabalho busca demonstrar que, a depender da postura adotada pelo magistrado, a aplicacao da pena resultara em uma afronta aos principios defendidos por um Estado Democratico de Direito.

O CRIME, O CRIMINOSO E A PENA: O PRECÁRIO QUADRO DA APRECIAÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE NA FIXAÇÃO DA PENA BASE NO BRASIL