English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Analisa a aplicacao da Responsabilidade Civil em casos de dificil determinacao do agente causador do dano material ou moral que esteja inserido em grupo delimitado de possiveis responsaveis. Ao longo do estudo, e conceituado o termo responsabilidade civil, bem como explanados principios que o regem e requisitos que o formam, a fim de se identificar os legitimados passivos dentro da problematica proposta. Trava-se uma dualidade entre o que deve prevalecer: a aplicacao da reparacao pelo verdadeiro agente causador de forma individual ou a reparacao do dano como objetivo principal da responsabilidade civil. Diante da inexistencia de dispositivo legal especifico para regulamentar a responsabilidade civil abordada no trabalho, surge, na doutrina, o clamor pela aplicacao do artigo 938 do Codigo Civil Brasileiro de forma analogica, ou seja, passa-se a utilizar da regra insculpida no referido artigo para responsabilizar uma coletividade supostamente causadora do dano, tendo em vista a impossibilidade de identificacao do real causador. Ainda nesse diapasao, o estudo propoe analisar a responsabilidade coletiva como possivel solucao a tutela do interesse ressarcitorio da vitima nos casos apresentados, ao longo da resenha, em que o dano ocorre em virtude de uma acao produzida por uma coletividade de agentes. Ao final do estudo realizado, por meio de pesquisa bibliografica de doutrinas juridicas e de julgados proferidos por Tribunais de Justica estaduais, identifica-se a importância social da aplicacao da responsabilidade civil coletiva, analogicamente, aos casos de dificil determinacao do agente causador do dano material ou moral, a fim de que se de efetividade ao instituto juridico da responsabilidade civil ora estudado.

RESPONSABILIDADE CIVIL: A QUESTÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO CAUSADO POR UM MEMBRO INDETERMINADO DE UM GRUPO