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Este artigo se baseia na educacao como direito publico subjetivo, da Constituicao Federal de 1988 ao Brasil de 2020. O avanco da direita protofascista nos pleitos de 2014 a 2018 delineou um encaminhamento da educacao: a escolha da familia como liberdade de ensino. Pesquisa qualitativa, com resultados parciais, apresenta a tramitacao de Projetos de Lei, como os que visam a Escola Sem Partido e a possibilidade de educacao domiciliar – homeschooling – como ataques ao direito educacional e a liberdade de ensino, pondo em risco a existencia da educacao publica como garantia de um pais democratico.

Liberdade de ensino ou escolha da família? Velho dilema, nova roupagem.