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O objetivo do presente artigo e correlacionar a atividade do Poder Judiciario e a nocao de Muller sobre o povo enquanto “instância de atribuicao de legitimidade”, abordando a necessidade da intermediacao da figura do amicus curiae como entidade responsavel pela manutencao do vinculo democratico que deve existir entre eles e que ganhou projecao com a edicao do novo codigo de processo civil brasileiro de 2015. A ideia de que toda manifestacao de poder estatal advem do povo, torna-o uma verdadeira instância na qual todos os poderes constituidos do Estado buscam legitimidade existencial (afinal, o poder do Estado existe para servir ao povo, titular absoluto da soberania manifestada por ele). E a partir dessa base compreensiva que o Judiciario deve ser analisado no exercicio de sua funcao e, na impossibilidade fatica de participacao direta do povo no processo de decisao judicial, nada mais coerente que a intervencao social se de mediante entidades que possam externar essa mesma vontade e/ou interesse, quando necessario para a manutencao da legitimidade do comportamento decisorio do Judiciario. Adotando-se a pesquisa teorica e, valendo-se do metodo dedutivo, chegou-se a conclusao de que a democratizacao do comportamento do Judiciario tem como pressuposto a sua continua integracao decisoria por entidades tecnicas, aptas a suprir a impossibilidade da presenca direta dos cidadaos no processo decisorio judicial, na maioria das vezes, garantindo-lhe maior solidez decisoria e maiores chances de legitimidade social.

revista direitos humanos e democracia

O Poder Judiciário sob a perspectiva de povo como “instância global de atribuição de legitimidade” e a nova sistemática processual civil brasileira de 2015