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O artigo em questao investiga as consequencias da aplicacao da eutanasia perante o ordenamento juridico brasileiro, mostrando, alem do tratamento dado a pratica pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. A partir disso, torna-se possivel, alem de discutir a violacao e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituicao Federal de 1988, responder ao questionamento: a eutanasia e o direito a uma morte digna ou um crime? Para, dentro desse contexto, concluir que o direito a vida, muitas vezes, transforma-se um dever de viver.

Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso