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O objetivo do presente artigo e analisar a abertura da agricultura familiar para o mercado, e diante dessa realidade verificar a importância da garantia constitucional da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, alem de atentar para importantes aspectos da interpretacao do Poder Judiciario. No que se refere as questoes metodologicas deste artigo, realizou-se uma pesquisa documental, juntamente com uma analise analitico-descritiva baseada em dados secundarios como leis, jurisprudencias colhidos em sites governamentais. A Constituicao Federal de 1988, de forma inedita, estabeleceu a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela familia, como bem absolutamente impenhoravel para debitos gerados em decorrencia de sua atividade produtiva. Verificou-se a importância da agricultura familiar para o pais e demonstrou-se que o Judiciario em suas instâncias vem, em regra, participando da manutencao do agricultor familiar na pequena propriedade rural, sem perde-la em favor de debitos constituidos em face de sua atividade produtiva, aplicando nao so os ditames constitucionais, mas tambem a legislacao infraconstitucional.

Aspectos da impenhorabilidade da pequena propriedade rural e o desenvolvimento rural: garantia constitucional da agriculta familiar