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Por motivos historicos, economicos, teoricos e sociais, o atual sistema penitenciario brasileiro enfrenta uma seria crise de funcionamento (resultado, dentre outros fatores, de superlotacao, rebelioes e falta de higiene basica). A funcao ressocializadora desse sistema, amparada por tratados internacionais bem como por leis nacionais, principalmente a Lei de Execucao Penal, e raramente alcancada pelos presidios comuns e, com isto, toda a sociedade padece de uma constante inseguranca social e de aumento da violencia nas ruas. A proposta da pesquisa e demonstrar o distanciamento entre o sistema ideal de prisoes – caso fossem respeitados os parâmetros legais e constitucionais – da realidade em que se inserem. Em meio a esse cenario de caos e violacao sistematica de direitos humanos, em 1972 surgiu um modelo novo de presidios, elaborado por Mario Ottoboni, chamado de Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados (APAC), que se propos a trabalhar com apenados, la chamados de recuperandos, com suas familias e com suas comunidades de forma humana e respeitando suas dignidades, e, como resultado, obtiveram numeros satisfatorios, quando comparados com o sistema comum, que levam ao questionamento da suficiencia do cumprimento da pena para a ressocializacao do individuo e a crenca ser esta uma via alternativa para a amenizacao dos danos e dos problemas que agravam o cenario dos presidios brasileiros.

A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA E O PAPEL DAS APACS COMO VIAS DE RESSOCIALIZAÇÃO