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O objetivo geral do presente trabalho e investigar em que consiste o dever de fiscalizacao do Estado quanto as barragens de mineracao, tratando especificamente da barragem do Fundao, da mineradora Samarco. Este trabalho monografico propoe-se a analisar a previsao legal a respeito do assunto e verificar se houve qualquer falha ou omissao por parte dos orgaos fiscalizadores. Faz-se uma analise sobre a origem da legislacao ambiental e todo o seu desenvolvimento ate os dias atuais, bem como um estudo profundo da legislacao aplicavel a seguranca de barragens, para depois passar para a questao da barragem do Fundao e qual foi a real atuacao dos orgaos responsaveis pela fiscalizacao dessas estruturas.

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO: O CASO SAMARCO