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A presente pesquisa trata do polemico topico acerca da limitacao da liberdade de expressao, ressaltando o porque, na opiniao dos pesquisadores, este dispositivo deve sofrer limitacao quanto a seu conteudo no caso do chamado discurso de odio. O discurso de odio nada mais e que aquele discurso que trata um individuo ou uma classe de individuos de maneira preconceituosa e intolerante, por quaisquer motivos que sejam, visando diminui-los frente ao restante da humanidade. Acontece que, seguiu-se o entendimento que a liberdade de expressao irrestrita acarreta por despromover uma sociedade juridicamente e socialmente mais solidaria. Alem de passar, para a sociedade, as visoes preconceituosas em geral como aceitaveis, uma vez que protegidas todas formas de se expressar. Para isso, utilizou-se como exemplo desse paradigma as manifestacoes de cunho racista acontecidas em Charlottesville, cidade americana localizada no estado de Virginia, em julho de 2017. Este fenomeno mostrou-se um exemplo perfeito, pois escancara a possibilidade do que pode ocorrer uma vez toleradas aquelas ideias que em sua natureza sao intolerantes. Este modo de pensar e o que Karl Popper denominou como principio da tolerância, que rege basicamente que se tolerarmos aqueles ideais intolerantes, na verdade, estariamos contribuindo para o fim da tolerância. Ademais, neste acontecimento restou claro o discurso de odio proferido pelos chamados supremacistas brancos dos Estados Unidos da America, que sairam as ruas proferindo ideias racistas e nazistas. Dessa maneira, evidente que surge um confronto entre a liberdade de expressao e o principio da dignidade da pessoa humana. Mais que isso, mostrou-se que a penalizacao do discurso de odio e a melhor maneira de se desencorajar e reger a limitacao da liberdade de expressao afim de que se possa garantir a dignidade da pessoa humana de determinados grupos e pessoas. Desse modo, restou necessario o estudo de como essa materia e disciplinada no Brasil, bem como o estudo de casos emblematicos acerca desse assunto, como, por exemplo, o caso Ellwanger, considerado como o caso mais importante inserido nesse contexto.

revista de iniciação científica e extensão da faculdade de direito de franca

UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O FENÔMENO SOCIAL DE CHARLOTTESVILLE: A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELA PENALIZAÇÃO DO "HATE SPEECH".